CONTRATO INTERMITENTE: IMPLICAÇÕES DA REFORMA TRABALHISTA

Abstract

A presente pesquisa, intitulada: contrato intermitente: implicações da reforma trabalhista, buscou discorrer sobre o contrato intermitente e suas consequências na atualidade. O tema abordado se justifica tendo em vista que a reforma trabalhista apresentou uma série de flexibilizações dos direitos conquistados ao longo dos anos, com promessas de criação de empregos e formalização de postos de trabalho, em especial com o contrato intermitente. O problema que se buscou responder foi: Será que após a inserção do contrato intermitente na legislação brasileira, houve de fato a redução da informalidade no mercado de trabalho? O objetivo geral da pesquisa foi verificar os impactos gerais do contrato intermitente. Os objetivos específicos foram relatar o histórico da construção dos direitos trabalhistas e a recente reforma; apresentar as formas de contrato de trabalho; e informar sobre as consequências da criação do contrato intermitente de trabalho, dentre outros. A metodologia utilizada foi pesquisa bibliográfica e documental, qualitativa e quantitativa. Ao final, a pesquisa demonstrou que o contrato na modalidade intermitente não teve impactos expressivos ou significativos nos postos de trabalho gerados, sequer entre a formalização de postos de trabalho, tendo especial consequência de gerar subempregos, violando direitos e princípios instituídos constitucionalmente, acarretando ainda em vieses sociais como concentração de riqueza e problemas sociais diversos.