CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA DIGITAL: MEIOS E LICITUDES DA PROVA DIGITAL PARA SUA ADMISSÃO NO PROCESSO PENAL

Abstract

A presente pesquisa, intitulada cadeia de custódia da prova digital: meios e licitudes da prova digital para sua admissão no processo penal, traz à tona uma discussão a respeito da evolução da tecnologia, o conceito de cadeia de custódia subsídios da Lei Anticrime, a investigação forense para o tratamento das evidências digitais e os tipos de crimes virtuais, com destaque para o caso da atriz Carolina Dieckmann. A escolha deste tema justifica-se pela grande quantidade de notícias diárias de pessoas que sofrem com crimes virtuais, tornando-se uma realidade cotidiana, onde buscar por proteção legal é de extrema importância. Diante disso, o objetivo geral deste estudo foi analisar o emprego da cadeia de custódia da prova digital e sua licitude, como meio de verificar quais os mecanismos utilizados para garantir a confiabilidade das provas digitais no processo penal. Já os objetivos específicos foram compreendidos por: identificar quais as leis e normas que garantem a aplicabilidade da cadeia de custódia da prova digital; descrever quais os meios para a admissão da prova digital no processo penal; verificar qual a relevância e o peso da prova digital no esclarecimento de crimes; avaliar a importância da prova digital nos crimes da contemporaneidade. Como metodologia de estudo, foi realizada uma análise de produções através da pesquisa bibliográfica via internet. Verificou-se a necessidade de continuarem sendo levantadas pautas de discussões e combate aos crimes virtuais, apresentando argumentos que comprovem a necessidade da admissão da cadeia de custódia da prova digital no processo penal.