ANÁLISE DA RELEVÂNCIA DA ATIVIDADE LABORAL DO DETENTO NO SISTEMA CARCERÁRIO: ESTUDO DE CASO DA UNIDADE PRISIONAL DE GOIANÉSIA/GOIÁS

Abstract

A presente pesquisa, intitulada “Análise da relevância da atividade laboral do detento no sistema carcerário: Estudo de caso da Unidade Prisional de Goianésia/Goiás”, discorre sobre a atividade laboral dos detentos. O tema abordado se justifica tendo em vista a necessidade de reconhecimento do apenado como cidadão com direitos e responsabilidades, promovendo um sistema prisional mais equitativo e eficaz. A problemática que se buscou responder com a pesquisa: A ausência de aplicação da legislação trabalhista no cumprimento do trabalho prisional atende as garantias constitucionais, no que diz respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana?. O objetivo geral é apontar a incidência das atividades laborais exercidas pelos detentos, tendo em vista a Lei de Execução Penal (7.210/1984). Os objetivos específicos são: análisar sobre complexas questões e condições enfrentadas pelo sistema carcerário no Brasil; discorrendo acerca do trabalho e dever do apenado que exerce função laboral dentro e fora das unidades prisionais; e identificar quais os benefícios e resultados alcançadas com atividade laborativa e a remissão da pena pelo trabalho. Trata-se de um estudo de caso, fundamentado na revisão bibliográfica e coleta de dados. Essa abordagem possui perspectiva qualitativa e quantitativa, caracterizada como descritiva e exploratória. Os dados da pesquisa concentraram-se na Unidade Prisional de Goianésia/Goiás, com visitas presenciais, levantamentos demográficos e entrevistas. A pesquisa constatou que, apesar da ausência da aplicação dos direitos presentes na CLT, o trabalho prisional oferece vantagens psicológicas e disciplinares que favorecem uma reintegração mais eficaz do detento à sociedade, permitindo uma melhor observância do Principio da Dignidade da pessoa humana.