EFETIVIDADE DO DIREITO DOS REFUGIADOS NO BRASIL COM A LEI DE MIGRAÇÃO

Abstract

Refugiado diz respeito ao deslocamento de pessoas que saem do seu local de residência habitual em busca de proteção ou de melhorias das condições de vida, que enfrentam comumente situações extremas no percurso de deslocamento, e precisam se adaptar a um novo território, cultura e construir novas relações. Há décadas que o mundo vem encontrando inúmeros refugiados se deslocando, em razão de seus países de origem estarem em conflitos políticos e de guerra. O Brasil, nesse cenário, tem sido um país que vem recebendo milhares de refugiados. Frente a esse contexto, esse estudo teve como objetivo analisar a efetividade do direito dos refugiados no Brasil com a Lei de Migração. Buscou-se com esse tema apresentar não apenas a realidade enfrentada por esses indivíduos no país, mas também a legislação nacional sobre a sua situação, bem como a sua eficácia. Na metodologia, tratou-se de uma revisão bibliográfica, baseada em estudos científicos coletados nas bases de dados do Google Acadêmico, Scielo, dentre outros. Nos resultados, em termos de política, o Brasil avançou consideravelmente nas últimas décadas, ao prever na legislação meios que visam assegurar a acolhida e permanência de migrantes e refugiados no país. Com isso, o Brasil é considerado um país promissor na capacidade de receber refugiados, porém, há uma deficiência evidente na elaboração e aplicação das políticas públicas, marcadas por entraves burocráticos nos processos de tomada de decisão, identificando-se uma preocupação maior do Estado Brasileiro de classificar e admitir os refugiados do que em integrá-los a comunidade local.