Repositório Instituicional AEE: Recent submissions
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APOSENTAÇÃO DE PESSOAS TRANSEXUAIS EM UMA PERSPECTIVA JURÍDIC
(2021)O objetivo desta monografia é analisar como o direito brasileiro tem recepcionado a questão dos transexuais e a concessão de benefícios previdenciários. Para atingimento deste objetivo, desenvolveu-se o estudo baseado ... -
RESPONSABILIDADE DO ESTADO COM O DETENTO NO CASO DE MORTE POR SUICÍDIO
(2021)O objetivo desta monografia é analisar a Responsabilidade do Estado com o Detento nos casos de Mortes por Suicídio. Assim, o trabalho aborda sobre a negligência do agente bem como os casos da omissão estatal em que o ... -
A PEDOFILIA NO ÂMBITO VIRTUAL
(2021)O objetivo desta monografia é discorrer sobre a aplicação da jurisprudência nos casos de pedofilia infantil em meio virtual. Para atingimento deste objetivo o autor desenvolveu o estudo de método dedutivo, de onde parte ... -
A INCIDENCIA DA MEDIDA PROTETIVA DA LEI MARIA DA PENHA EM 2020
(2021)O tema abordado neste texto é “A incidência da medida protetiva da Lei Maria da Penha em 2020”. O questionamento que permeia o trabalho é: A incidência das medidas protetivas da Lei Maria da Penha durante a Pandemia ... -
A ALIENAÇÃO PARENTAL E AS MEDIDAS ADOTADAS PARA O FORTALECIMENTO DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS NO PERÍODO DE 2019 A 2021
(2021)O objetivo geral da pesquisa é estudar como o Tribunal de Justiça de Goiás tem julgado os casos de alienação parental e as medidas adotadas para fortalecimento da convivência familiar. Para atingimento desse objetivo ... -
MULTIPARENTALIDADE: Os reflexos causados no direito sucessório
(2021)O presente trabalho de pesquisa busca explorar a multiparentalidade dentro do direito sucessório, os efeitos e resultados que se obtém, distinguindo os benefícios e malefícios de tais situações. A pesquisa traz em sua ... -
ANÁLISE DA PORTARIA N° 2.561/2020 E SUA (I) LEGALIDADE NO QUE TANGE O DIREITO AO ABORTAMENTO NOS CASOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL
(2021)O objetivo desta monografia é trazer a baila uma discussão sobre a (i) legalidade da Portaria n° 2.561/20 do Ministério da Saúde, que regulamenta o processo para o aborto nos casos de violência sexual. Para atingir o ... -
A EFICIÊNCIA DA LEI DE LICITAÇÕES PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
(2021)O objetivo deste trabalho é verificar se realmente a ab-rogação das leis 8.666/1993; 10.520/2002 e 12.462/2011, por um novo diploma legal será mais conveniente, trará maior segurança e garantias contra fraudes, ... -
OS CONTORNOS JURÍDICOS SOBRE A RESPONSABILIDADE PELO ABANDONO AFETIVO ENTRE PAIS E FILHOS
(2021)A área de concentração desse projeto é em Direito Civil, sendo que o objeto de pesquisa está interligado com o Direito de Família e seus princípios. A pesquisa limitará a analisar “Os contornos jurídicos sobre a ... -
ALIMENTOS GRAVÍDICOS: CABIMENTO DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR AOS FILHOS NÃO NASCIDOS SOB A ÓTICA CONSTITUCIONAL
(2021)Será explanado nesse trabalho de conclusão de curso sobre os alimentos gravídicos e a dignidade da pessoa humana sob a ótica constitucional. Investiga-se, que a gestante antes da publicação da Lei nº. 11.804/2008, não ... -
ABORTO E QUESTÕES ÉTICAS: UMA ABORDAGEM CIVIL-CONSTITUCIONAL ACERCA DO DIREITO DO NASCITURO VERSUS A LIBERDADE DE DISPOR DO PRÓPRIO CORPO
(2021)O objetivo desta monografia é estudar os direitos civis-constitucionais inerentes ao aborto e descobrir numa eventual colisão entre direitos do nascituro versus liberdade da mulher em dispor do próprio corpo, qual ... -
ENSINO RELIGIOSO CONFESSIONAL E A LAICIDADE DO ESTADO
(2021)O ensino religioso em escolas públicas tem levado a inúmeros debates acerca de sua constitucionalidade, vez que a grosso modo atingiria a laicidade estatal. Como isso, abordou-se durante a pesquisa, a constitucionalidade ... -
TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL
(2021)A escolha desse tema será desenvolvida conforme a problemática escolhida, verificar se as leis e políticas públicas brasileiras são suficientes para o enfrentamento ao tráfico de pessoas? Logo, o objetivo desta monografia ... -
A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE NO ÂMBITO FAMILIAR COM ÊNFASE NO DEVER DE ALIMENTAR E SEUS EFEITOS DECORRENTES DA RELAÇÃO DE PARENTESCO
(2021)O objetivo desta monografia é analisar a (im)possibilidade da integração dos avós paternos e maternos na qualidade de litisconsórcio passivo necessário nas ações que versam sobre os alimentos. Para o atingimento desse ... -
OS IMPACTOS DO COOPERATIVISMO DE CRÉDITO E SUA RELAÇÃO COM A EVOLUÇÃO DO CRESCIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BRASILEIRO
(2021)O objetivo desta monografia é apresentar a relação entre o cooperativismo de crédito e as perspectivas de crescimento e desenvolvimento econômico no Brasil. Com alicerce em uma pesquisa com abordagem qualitativa e os ... -
DA PROTEÇÃO DO IDOSO: A RESPONSABILIDADE DO ESTADO À LUZ DA APLICABILIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS E A TUTELA AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
(2021)O presente trabalho aborda a temática do envelhecimento da população brasileira, tendência já constatada em muitos países europeus. Em virtude disto, aumentam os cuidados com os idosos relacionados a sua saúde e ... -
EXCLUSÃO DE HERDEIROS: Por indignidade e deserdação
(2021)O objetivo dessa monografia é abordar tratar sobre a exclusão de herdeiros por indignidade e deserdação a partir das normas da Código Civil. Será realizado um estudo doutrinário para obter os principais entendimentos ... -
A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAMILIAR: Os reflexos das alterações da Lei nº 11.340/2006 no ordenamento jurídico brasileiro e suas consequências na sociedade atua
(2021)O objetivo desta monografia é explanar as questões de Violência Doméstica Familiar no decorrer de séculos, os principais aspectos das conquistas de direitos de igualdade de gênero, os princípios que norteiam as relações ... -
COBRANÇA DE DÍVIDA CONTRAÍDA POR BRASILEIRO EM JOGOS DE AZAR REALIZADOS NO EXTERIOR
(2021)Cada Estado possui autonomia para instituir a sua própria legislação, cabíveis em sua extensão territorial. Nos casos em que a totalidade dos aspectos de uma interação jurídica privada permanecer associado somente a ... -
O PANORAMA INCLUSIVO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ENSINO SUPERIOR: DESAFIOS NO DIREITO BRASILEIRO
(2021)O objetivo desta monografia é tratar sobre o panorama inclusivo do portador de deficiência no ensino superior. Pretende-se, com o objetivo apontado, elucidar se o ensino superior se mostra adequado para receber as ...