MULTIPARENTALIDADE: Os reflexos causados no direito sucessório

Abstract

O presente trabalho de pesquisa busca explorar a multiparentalidade dentro do direito sucessório, os efeitos e resultados que se obtém, distinguindo os benefícios e malefícios de tais situações. A pesquisa traz em sua primeira parte a conceituação do que é este instituto da multiparentalidade, apresentando seu conceito que se fundamenta principalmente na afetividade, termo que se tornou fator decisivo dentro do direito de família, transformando as configurações familiares existentes atualmente, além de explicar o porquê o afeto se sobressai diante o fator biológico, apresentará também seus princípios basilares, dando enfoque ao princípio da dignidade da pessoa humana, que se mostra de maior importância na garantia dos direitos inerentes a todos os cidadãos. Como resultado disso a estrutura do direito sucessório sofre alterações com os reflexos da multiparentalidade, já que o ordenamento jurídico não disciplina nada para tais situações, pelo fato que o código foi elaborado sem a perspectiva da chegada do instituto, é necessário então, uma reflexão e análise de como a sucessão acontecerá na família, já que envolverá novos participantes na demanda. Por fim, a conexão do instituto da multiparentalidade com o direito sucessório é algo que positiva o Direito de forma geral, abrangendo e acompanhando a rápida evolução da sociedade, acolhendo e aceitando todas as formas de afeto, todas as formas de famílias, garantindo e assegurando direitos, principalmente das crianças, que anteriormente eram violados.