| dc.description.abstract | O presente trabalho de pesquisa busca explorar a multiparentalidade dentro do direito
sucessório, os efeitos e resultados que se obtém, distinguindo os benefícios e malefícios de tais
situações. A pesquisa traz em sua primeira parte a conceituação do que é este instituto da
multiparentalidade, apresentando seu conceito que se fundamenta principalmente na
afetividade, termo que se tornou fator decisivo dentro do direito de família, transformando as
configurações familiares existentes atualmente, além de explicar o porquê o afeto se sobressai
diante o fator biológico, apresentará também seus princípios basilares, dando enfoque ao
princípio da dignidade da pessoa humana, que se mostra de maior importância na garantia dos
direitos inerentes a todos os cidadãos. Como resultado disso a estrutura do direito sucessório
sofre alterações com os reflexos da multiparentalidade, já que o ordenamento jurídico não
disciplina nada para tais situações, pelo fato que o código foi elaborado sem a perspectiva da
chegada do instituto, é necessário então, uma reflexão e análise de como a sucessão acontecerá
na família, já que envolverá novos participantes na demanda. Por fim, a conexão do instituto da
multiparentalidade com o direito sucessório é algo que positiva o Direito de forma geral,
abrangendo e acompanhando a rápida evolução da sociedade, acolhendo e aceitando todas as
formas de afeto, todas as formas de famílias, garantindo e assegurando direitos, principalmente
das crianças, que anteriormente eram violados. | pt_BR |
