ALIMENTOS GRAVÍDICOS: CABIMENTO DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR AOS FILHOS NÃO NASCIDOS SOB A ÓTICA CONSTITUCIONAL

Abstract

Será explanado nesse trabalho de conclusão de curso sobre os alimentos gravídicos e a dignidade da pessoa humana sob a ótica constitucional. Investiga-se, que a gestante antes da publicação da Lei nº. 11.804/2008, não tinha nenhum direito relativo aos alimentos antes do nascimento com vida de seu filho. No entanto, essa questão foi alterada em 05 de novembro de 2008 pela lei supracitada cujo caráter é extremamente protecionista, tendo agora a gestante e o nascituro assegurado o direito ao alimento durante o período de gravidez. Nessa conjuntura o objetivo geral é analisar a aplicação da legislação e da jurisprudência em face dos alimentos devidos a mulher durante seu estado gravídico. Na ocasião, o trabalho será elaborado a partir do método dedutivo, a presente pesquisa, de cunho metodológico, estritamente bibliográfico, fundamentou-se na doutrina, livros, julgados do Tribunal de Justiça, no qual objetiva analisar a complexidade da questão a partir de um levantamento bibliográfico. Colheu-se durante essa investigação o resultado afirmativo para o pagamento da pensão durante a gravidez com o intuito de cobrir as despesas gestacionais.