A INCIDENCIA DA MEDIDA PROTETIVA DA LEI MARIA DA PENHA EM 2020

Abstract

O tema abordado neste texto é “A incidência da medida protetiva da Lei Maria da Penha em 2020”. O questionamento que permeia o trabalho é: A incidência das medidas protetivas da Lei Maria da Penha durante a Pandemia de COVID-19 no Brasil. A justificativa de se tratar tal temática se dá por sua relevância para acadêmicos do curso de Direito, que em breve atuarão no enfrentamento à violência doméstica, assim como pela contribuição teórica que o mesmo dará à produção de novos estudos científicos sobre a temática abordada. O objetivo geral da pesquisa é de estudar a incidência da lei 11.340/06, no que tange às Medidas Protetivas, durante a Pandemia de COVID-19, no Brasil, buscando conhecer as novas situações geradas pela situação e, principalmente, se houve real aumento da aplicação da Lei Maria Penha no ano de 2020, e os objetivos específicos de levantar considerações acerca da violência, apresentando os Direitos Fundamentais previstos em Lei; comparar a média de incidência da lei nos dois anos antes da Pandemia (2018-2019). A metodologia utilizada baseou-se na pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativo e quantitativo. Os resultados apresentaram que no ano de 2020, período de pandemia de COVID-19, os índices de violência doméstica contra a mulher aumentam, assim como a incidência das medidas protetivas da Lei Maria da Penha.