EXCLUSÃO DE HERDEIROS: Por indignidade e deserdação

Abstract

O objetivo dessa monografia é abordar tratar sobre a exclusão de herdeiros por indignidade e deserdação a partir das normas da Código Civil. Será realizado um estudo doutrinário para obter os principais entendimentos sobre a sucessão e todos os aspectos legais que envolvem a transmissão dos bens. A problemática desse estudo busca compreender a possibilidade de deserdação por indignidade nos casos do abandono afetivo. Nesse sentido, será coletado o entendimento da justiça em relação a possibilidade de se decretar indigno a pessoa que causou o abandono afeito. Para tanto o estudo se concentrará em buscas a partir do método de pesquisa dedutivo. Essa monografia será elaborada com as seguintes partes: introdução, primeiro, segundo e terceiro capítulo e ao final do trabalho será escrito as considerações finais.