A EFICIÊNCIA DA LEI DE LICITAÇÕES PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Abstract

O objetivo deste trabalho é verificar se realmente a ab-rogação das leis 8.666/1993; 10.520/2002 e 12.462/2011, por um novo diploma legal será mais conveniente, trará maior segurança e garantias contra fraudes, proporcionará maior celeridade e modernização, se adequando as exigências atuais. Após a análise específica da lei 14.133/2021, será possível verificar pontos positivos, que trarão modernidade e inovação em relação a legislação que será revogada, assim como, procurar possíveis pontos negativos desta lei. Esclarecendo se a Lei 8.666/93; Lei 10.520/2002; Lei 12.462/2011 e afins, realmente foram ineficazes ou, no mínimo, possuíam brechas que favoreciam as práticas que atentam contra os princípios da Administração Pública, no que tange ao âmbito das Licitações. Este trabalho possui método hipotético-dedutivo, qualitativo, por revisão bibliográfica procedida em diversos autores da área do direito administrativo, com pesquisa documental em fontes secundárias e pesquisa de campo procedida mediante entrevista com agente público responsável na área de licitações. Os resultados obtidos ao longo do desenvolvimento deste trabalho parecem, por vezes, transmitir a sensação de que caminha no sentido em que a nova lei de licitações não poderá entregar aquilo que se espera, mas, após toda a análise, pesquisa de campo e ponderações necessárias, é perceptível a necessidade do advento deste diploma legal, bem como, seus instrumentos, ritos e metodologias podem vir a ser aquilo que se espera, consequentemente, é seguro afirmar que houve sim uma modernização, houve aperfeiçoamento e melhorias que buscam agregar maior eficiência às licitações públicas.