DA PROTEÇÃO DO IDOSO: A RESPONSABILIDADE DO ESTADO À LUZ DA APLICABILIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS E A TUTELA AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Abstract

O presente trabalho aborda a temática do envelhecimento da população brasileira, tendência já constatada em muitos países europeus. Em virtude disto, aumentam os cuidados com os idosos relacionados a sua saúde e bem-estar, porém, casos de violência contra eles se tornaram recorrentes na sociedade atual. Por conseguinte, esta monografia foi desenvolvida a fim de tentar compreender a violência que atentam sobre a qualidade de vida dos idosos, dando ênfase à violência intrafamiliar e como esta demanda privada ganha o âmbito público. Este estudo se faz necessário uma vez que a expectativa de vida do brasileiro aumentou muito nas últimas décadas devido às novas tecnologias no âmbito da medicina e dos medicamentos que possibilitam ao indivíduo avançar na idade, todavia, outro índice que se desenvolveu em larga escala foi a violência contra eles, fator este que para ser combatido foi criado uma legislação própria. Logo, foi desenvolvido um estudo bibliográfico baseado em literatura pertinente, doutrina e jurisprudência, onde seus objetivos específicos foram pautados em investigar sobre os projetos e leis com o intuito de melhorar a qualidade de vida dos idosos; explorar sobre o Estatuto do Idoso; apresentar o envelhecimento em suas circunstâncias atuais e a inserção do idoso na sociedade com direitos plenos, discorrer sobre a lesão aos seus direitos, violência e abandono. Como resultados, vimos que as experiências positivas devem ser copiadas e reproduzidas para se estenderem a mais pessoas, propiciando maior qualidade de vida e envelhecimento saudável às pessoas idosas. Há um grande desafio para a sociedade: como valorizar o idoso para que ele não sofra com preconceitos, abandono e violência.