Repositório Instituicional AEE: Recent submissions
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AS MEDIDAS PROTETIVAS NA LEI Nº 11.340/2006 E A SUA EFETIVIDADE À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
(2021-11-26)O presente trabalho tem como objetivo analisar e estudar as medidas protetivas no âmbito da lei de violência doméstica e familiar, as quais tem a mulher como vítima de condutas que ferem a sua dignidade humana, mesmo ... -
IMPACTOS DA PANDEMIA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
(2021-12-03)Este trabalho monográfico tem como principal objetivo verificar os impactos da pandemia do novo coronavírus(Covid-19) nas relações de consumo durante esse período, analisando a responsabilidade das ... -
SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: Qual é a verdadeira realidade?
(2021-12-20)O presente trabalho tem o intuito de abordar sobre a realidade do sistema prisional brasileiro, dispondo sobre a posição jurídica e direitos dos presos nas penitenciárias A metodologia utilizada foi a de pesquisa ... -
A ENTIDADE FAMILIAR FORMADA PELA COMUNIDADE LGBTQIA+ E OS DIREITOS DOS TRANSEXUAIS
(2021-11-30)A presente pesquisa analisa as dificuldades ao acesso e os avanços dos direitos garantidos a comunidade LGBTQIA+. Defende-se a homoafetividade como direito fundamental embora com reconhecimento ... -
PERSONALIDADE JURIDICA DO NASCITURO E O ABORTO.
(2021-12-13)A presente monografia tem por objetivo estudar a personalidade jurídica do nascituro e o aborto, sob a Constituição Federal, Código Penal e Código Civil, visando explicar como é abordado o tema nos ... -
ABANDONO AFETIVO INVERSO
(2021-12-03)O presente trabalho tem o intuito de abordar o abandono inverso. Desta forma, ele encontra-se dividido didaticamente em três capítulos. A metodologia utilizada para o presente trabalho foi a de compilação bibliográfica. ... -
CRIMINOLOGIA E ACESSO À JUSTIÇA: VIOLAÇÕES PSICOSSOCIAIS DAS MULHERES NO BRASIL
(2021-12-20)A presente pesquisa analisa o funcionalismo da Lei nº 11.340/2006 no sistema jurídico brasileiro, possibilitando uma análise das consequências psicológicas, sociais e profissionais ocasionadas ... -
OS NOVOS PARADIGMAS DO DIREITO APÓS A CONVENÇÃO DE NOVA YORK: os efeitos sobre o instituto da prescrição
(2021-12-01)Com a reconstrução da Capacidade Civil, por força da Convenção de Nova York, agora as pessoas com deficiência não podem mais ser consideradas destituídas de capacidade, seja qual for o grau de deficiência que ... -
CORRUPÇÃO POLÍTICA: compliance e medidas anticorrupção
(2021-12-20)O presente trabalho tem o intuito de abordar sobre a corrupção política no Brasil, bem como o programa de compliance e as medidas anticorrupção. Desta forma, ele encontra-se dividido didaticamente em três ... -
ANÁLISE DA LEI DE TERCEIRIZAÇÃO E SEUS IMPACTOS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
(2021-12-09)O presente trabalho tem como objetivo analisar a terceirização após a implementação da Lei nº 13.429/17 e posteriormente da Lei nº 13.467/17, introduzindo o conceito de terceirização, os seus aspectos normativos e ... -
DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE E ECONOMICAMENTE EQUILIBRADO NO BRASIL
(2021-12-09)A presente pesquisa apresenta o meio ambiente ecologicamente e economicamente equilibrado no Brasil. O objeto de estudo em síntese foi a legislação vigente e a economia ambiental. Como estudo analítico ... -
RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE
(2021-12-03)O presente trabalho tem o intuito de abordar sobre A responsabilidade civil pela perda de uma chance. A metodologia utilizada foi a de compilação bibliográfica, abrangendo tanto livros quanto artigos publicados ... -
UMA ANÁLISE DA APAE ENQUANTO ORGANIZAÇÃO SOCIAL E O SEU PAPEL NA EDUCAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
(2021-12-02)A presente monografia, cujo tema é “Uma análise da Apae enquanto organização social e o seu papel na educação da pessoa com deficiência”, tem como objetivo discorrer acerca do papel social do Terceiro Setor, ... -
ALTERAÇÕES NO ESTATUTO DO DESARMAMENTO
(2021-11-30)A presente monografia tem por objetivo estudar o Estatuto do Desarmamento e as alterações pelas quais ele passou ao decorrer de sua vigência A metodologia utilizada é a pesquisa e compilação de conteúdo ... -
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: desigualdade de gênero e os direitos da mulher
(2021-11-30)A violência doméstica, a desigualdade de gênero e o machismo são temas antigos, mas que nunca deixaram de existir, se tornando um dos assuntos mais falados na sociedade, devido à grande proporção de ... -
O USO DA TECNOLOGIA COMO FERRAMENTA NO COMBATE ÀVIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
(2021-11-30)A presente pesquisa analisa as formas de proteção a mulher na sociedade brasileira. Uma das principais leis que protegem as mulheres no Brasil é a lei 11.340//2006conhecida como Lei Maria da Penha, lei esta que cria ... -
PROTEÇÃODEDADOSPESSOAISEODIREITODOCONSUMIDORNOBRASIL
(2021-11-24)O presente Trabalho de Conclusão de Curso analisa o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados(LGPD)no Direito do Consumidor do Brasil, especialmente quanto à responsabilidade civil dos fornecedores de serviços ... -
OS CRIMES SEXUAIS PRATICADOS MEDIANTE O USO DE REDE DE COMPUTADORES
(2021-11-26)O presente trabalho aborda questões envolvendo os crimes sexuais praticados dentro do ambiente virtual, com enfoque aos cometidos contra crianças e adolescentes. A prática de crimes sexual na rede mundial ... -
A (I) LEGALIDADE DO BENEFÍCIO SOCIAL FAMILIAR NA JUSTIÇA DO TRABALHO
(2021-12-01)O Benefício Social Familiar tem como objetivo, amparar e transmitir tranquilidade aos trabalhadores e seus familiares nos momentos mais importantes de suas vidas, de forma imediata e sem quaisquer burocracias, ... -
ANÁLISE DO FEMINICÍDIO E SUA RELAÇÃO COM A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
(2021-12-03)O presente trabalho tem o intuito de analisar o feminicídio e sua relação com a violência doméstica. O primeiro capítulo aborda acerca do feminicídio, apontando seu histórico, conceito legal e ...