A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Abstract

O objetivo geral desta monografia é analisar a violência obstétrica na legislação brasileira, observando a problemática, questiona-se se a legislação é suficiente para reparar os danos causados pela violência obstétrica na vida da vítima? Nesse contexto, o método utilizado na presente pesquisa consiste na elaboração do método dedutivo, através do raciocínio lógico, analisando doutrinas acerca da responsabilidade civil e criminal, sendo utilizada ainda pesquisa documental em artigos científicos publicados em língua portuguesa relacionadas ao tema apresentado, como fonte de pesquisa documental indireta. Foram analisadas as jurisprudências do STJ e STF relacionadas à violência obstétrica. Diante disso, será possível concluir que diante da legislação brasileira e o entendimento dos Tribunais caberá a possibilidade de reparação pela caracterização da responsabilidade dos profissionais de saúde pelos danos causados em decorrência da violência obstétrica na vida da vítima.