Repositório Instituicional AEE: Recent submissions
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LEI MARIA DA PENHA: o isolamento social e a (in)eficácia das medidas protetivas
(2021-12-15)A presente pesquisa tem o intuito de apresentar sobre a Lei Maria da Penha: o isolamento social e a (in) eficácia das medidas protetivas, com destaque no impacto da tragédia sanitária, que começou no início de 2021, ... -
A (DES)CRIMINALIZAÇÃO DA CANNABIS
(2021-12-08)A presente monografia trata sobre o tema “A (Des)criminalização da Cannabis”, analisando a função da erva na história, entendendo os motivos de sua criminalização, assim como os efeitos ... -
ARMAS NO BRASIL: (des) armamento e políticas públicas
(2021-12-07)A presente pesquisa buscou realizar uma análise do des(armamento) e das políticas públicas sobre o tema no Brasil, com base no cenário histórico e atual. Nesse sentido, foram abordadas questões recentes acercado assunto ... -
DIREITO SUCESSÓRIO DO FILHO CONCEBIDO POR INSEMINAÇÃO ARTIFICIALHOMOLOGAPOST MORTEM
(2021-11-30)Com a constante evolução da humanidade, em especial na área da medicina, visando garantir a paternidade e a maternidade, surgiram as técnicas de reprodução assistida, entre elas a inseminação artificial post mortem, ... -
O DIREITO DE PRIVACIDADE, DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E SEGURANÇA NA INTERNET
(2021-12-03)A presente monografia tem por objetivo estudar as leis que tratam sobre a proteção de dados dos usuários na internet, utilizando a legislação vigente no Brasil e no mundo, tendo como advento, os direitos ... -
A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A EXECUÇÃO PENAL
(2021-11-26)A presente monografia tem por objetivo estudar a dignidade da pessoa humana e a execução penal. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais, além da ... -
O ESTUPRO DE VULNERÁVEL E A ANÁLISE DAS VULNERABILIDADES
(2021-11-30)Este artigo irá trazer o estupro de vulnerável e uma análise minuciosa de suas vulnerabilidades, dividido em 3 capítulos, com os objetivos de apresentar o contexto histórico dos crimes sexuais, conceituando ... -
O VALOR PROBATÓRIO DA PROVA TESTEMUNHAL NO PROCESSO PENAL
(2021-11-30)O objetivo desse trabalho é auxiliar a compreensão do valor probatório da prova testemunhal no processo penal, sob a visão da legislação brasileira. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e ... -
EFETIVIDADE DOS INSTITUTOS DE PROTEÇÃO DA LEI DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
(2021-11-30)A presente monografia tem por objetivo estudar a efetividade dos institutos de proteção da lei de violência doméstica, principalmente sob a Lei 11.340/2006. A metodologia utilizada é a compilação e a ... -
ANÁLISE DO FEMINICÍDIO ASSOCIADO ÀS QUESTÕES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
(2021-11-26)Segundo o Código Penal considera-se crime de feminicídio aquele em que é cometido em razão da condição de sexo feminino, envolvendo violência doméstica e familiar e o menosprezo ou discriminação à condição ... -
JUSTIÇA REPARADORA: posição jurídica e o instrumento equitativo
(2021-11-30)O presente trabalho tem o intuito de abordar sobre a justiça reparadora e o instrumento equitativo. A metodologia utilizada para o presente trabalho foi a de compilação bibliográfica. Desta forma, ele encontra-se dividido ... -
A PROTEÇÃO DA DIGNIDADE SEXUAL NO CRIME DE ESTUPRO
(2021-11-30)O presente estudo monográfico tem como tema a proteção da dignidade sexual no crime de estupro. Esse enfoque dá-se analisando e estudando a dignidade sexual como direito de dignidade da pessoa humana ... -
UMA ANÁLISE DA EFICÁCIA DO COMBATE AO INSIDER TRADINGNO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
(2021-12-09)O presente trabalho possui o escopo de analisar a eficácia do combate ao Insider Trading na perspectiva constitucional brasileira, simultaneamente com a potencial lesão às Empresas Públicas que possuem seu capital ... -
A DESCRIMINALIZAÇÃO OU LEGALIZAÇÃO DA MACONHA NO BRASIL E SUAS VANTAGENS PARA O USO MEDICINAL
(2021-12-09)A presente monografia tem por objetivo estudar a Descriminalização ou legalização da maconha no Brasil e suas vantagens para o uso medicinal. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica, artigos. ... -
COMPLIANCE NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS À SAÚDE POR MEIO DO TERCEIRO SETOR
(2021-12-22)O presente trabalho tem como objetivo principal investigar o compliance na gestão dos recursos públicos destinados à saúde por meio do terceiro setor, visando atuar de forma preventiva frente às falhas, ... -
PROCESSO DE EXECUÇÃO NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO: métodos inovadores na execução cível
(2021-12-07)A presente monografia apresenta os métodos inovadores da execução cível sob a égide do judiciário brasileiro, por meio do Projeto de Lei nº 6.204/2019 por autoria da Senadora Soraya Thronicke. A metodologia ... -
DESCONSIDERAÇÃO INVERSA APLICADA NAS SOCIEDADES ANÔNIMAS ABERTAS
(2021-12-01)O Trabalho de Conclusão de Curso analisa, de forma material e processual, a desconsideração da personalidade jurídica inverna imersa na Sociedade Anônima de capital Aberto. No curso do trabalho foi apresentado o que ... -
APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL EM DECORRÊNCIA DO DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE ASSISTÊNCIA PARENTAL
(2021-12-01)A Responsabilidade Civil é meio pelo qual uma pessoa fica obrigada a reparar um dano que tenha causado a outra, seja por uma ação ou uma omissão que possa ferir seus direitos morais ou materiais. Mais precisamente, ... -
POSSIBILIDADE DE DELEGAÇÃO DO PODER DE POLÍCIA EM ESFERA ESTATAL
(2021-12-02)O Estado como garantidor da Ordem Pública e na busca do bem-estar social, atua de forma discricionária e coercitiva quando violados quaisquer preceitos que prejudiquem ou contrariem o Interesse Coletivo. Através do chamado ... -
UMA ANÁLISE SOBRE A EXPANSÃO DO AGRONEGÓCIO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL
(2021-12-09)O agronegócio possui papel fundamental na economia brasileira, mas seu desenvolvimento é acompanhado por crescentes preocupações com os impactos ambientais provocados pela agricultura e ...