PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA E SUA APLICAÇÃO NA GUARDA COMPARTILHADA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 2021.

Abstract

Este estudo teve como objetivo analisar os Princípios do Direito de Família e sua aplicação na guarda compartilhada de animais domésticos no ordenamento Jurídico Brasileiro 2021. A guarda compartilhada de animais domésticos é um recente tema no sistema jurídico brasileiro e vem trazendo mudanças no Direito de Família. Tem como objetivo geral analisar os Princípios do Direito de Família e sua aplicação na guarda compartilhada de animais domésticos no ordenamento Jurídico Brasileiro. Para resolução do objetivo proposto foi desenvolvido breve estudo sobre os princípios do direito de família, naquilo que pode se aplicar ao tema e apresentar os reflexos sociais e jurídicos que a permissão da guarda compartilhada de animais domésticos produz. O método utilizado no presente trabalho é dedutivo com abordagem qualitativa, utilizando pesquisa bibliográfica e documental. O estudo se apresenta em três capítulos: o primeiro trata dos Princípios Norteadores do Direito de Família que são a dignidade da pessoa humana, igualdade, razoabilidade ou proporcionalidade, efetividade, da solidariedade familiar e o melhor interesse do menor. Segundo capítulo aborda a Guarda Compartilhada. E por fim, o terceiro capítulo trata dos Princípios do Direito de família e sua aplicação na guarda compartilhada de animais domésticos no ordenamento Jurídico Brasileiro.