| dc.description.abstract | Este estudo teve como objetivo analisar os Princípios do Direito de Família e sua
aplicação na guarda compartilhada de animais domésticos no ordenamento Jurídico
Brasileiro 2021. A guarda compartilhada de animais domésticos é um recente tema no
sistema jurídico brasileiro e vem trazendo mudanças no Direito de Família. Tem como
objetivo geral analisar os Princípios do Direito de Família e sua aplicação na guarda
compartilhada de animais domésticos no ordenamento Jurídico Brasileiro. Para resolução
do objetivo proposto foi desenvolvido breve estudo sobre os princípios do direito de
família, naquilo que pode se aplicar ao tema e apresentar os reflexos sociais e jurídicos
que a permissão da guarda compartilhada de animais domésticos produz. O método
utilizado no presente trabalho é dedutivo com abordagem qualitativa, utilizando pesquisa
bibliográfica e documental. O estudo se apresenta em três capítulos: o primeiro trata dos
Princípios Norteadores do Direito de Família que são a dignidade da pessoa humana,
igualdade, razoabilidade ou proporcionalidade, efetividade, da solidariedade familiar e o
melhor interesse do menor. Segundo capítulo aborda a Guarda Compartilhada. E por fim,
o terceiro capítulo trata dos Princípios do Direito de família e sua aplicação na guarda
compartilhada de animais domésticos no ordenamento Jurídico Brasileiro. | pt_BR |
