A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PRETENDENTES À ADOÇÃO NOS CASOS DE DESISTÊNCIA DA MEDIDA DURANTE O ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA

Abstract

Essa monografia possui o intuito de examinar o comprometimento civil em relação a desistência do processo de adoção após o estágio de convivência. O objetivo geral é identificar se diante da desistência a adoção o menor poderá ser ressarcido por causa dos danos morais causados a ele pelos pretendentes a adoção. Para isso, efetuou-se estudos doutrinários e jurisprudenciais nos Tribunais do país, envolvendo o período de 2016 a 2020, com finalidade de averiguar os parâmetros das providências que asseguram (ou não) a condenação dos pais adotivos diante da desistência da de adoção logo após o período de coabitação, considerando todas as expectativas geradas na criança deve ser considerado a decepção do menor. É alarmante o crescimento da quantidade de ocorrências de devoluções de adolescentes e crianças, no decorrer do período de coabitação, em procedimentos de adoção. O método de pesquisa utilizado é o dedutivo, o estudo também será orientado pela doutrina e pela jurisprudência. Encontrou-se nesse estudo que os pretendentes a adoção podem ser responsabilizados pela desistência a adoção sempre que ficar comprovado os danos psicológicos a criança.