RESSOCIALIZAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL FRENTE O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Abstract

Considerando o contexto nacional das políticas públicas, segurança e das disposições penitenciárias tratar-se-á nessa monografia sobre a seguinte temática: Ressocialização no sistema prisional frente o princípio da dignidade da pessoa humana. Pretende-se com o aludido tema demonstrar se há o cumprimento do princípio da dignidade da pessoa humana do preso disposto no inciso III, do art. 1º da Constituição Federal em vigência em face das condições carcerárias atuais, portanto, o objetivo dessa monografia é demonstrar se existe ressocialização em um local que não se observa os preceitos constitucionais destinados aos presos. Sendo assim, tem-se como problemática a seguinte indagação: a precariedade do sistema prisional brasileiro prejudica a ressocialização do preso? E, para responder a este problema a monografia atenderá ao método de pesquisa hipotético-dedutivo, com o apoio da pesquisa bibliográfica, sendo então desenvolvida com três capítulos. O resultado obtido com o trabalho responde positivamente a problemática, isto é, os problemas relacionados a ressocialização no âmbito prisional estão relacionados a execução da pena e a forma como são tratados os detentos.