A EXIGIBILIDADE DO ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA CONSTITUCIONAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO

Abstract

O objetivo desta monografia é demonstrar a importância do Estudo Prévio de Impacto Ambiental e sua relação com os princípios ambientais, no dever de garantir o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para atingir esse objetivo utilizou-se do método dedutivo, levantando dados por meio de doutrinas, textos constitucionais e legislação infraconstitucional. O Direito Ambiental amparado pela Constituição Federal e por lei ordinária, trabalha para que haja um meio ambiente equilibrado a todos, pautando-se em diversos princípios que tem por finalidade proteger nosso ecossistema. A preservação ambiental é amplamente discutida nos dias atuais, pois, se tem a preocupação em conciliar alternativas sustentáveis com o desenvolvimento socioeconômico. Assim, o Estudo Prévio de Impacto Ambiental relacionado com os princípios constitucionais visa garantir e efetivar o direito e a proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado previsto por nossa Carta Magna, conciliado ao desenvolvimento econômico. Desta forma, a pesquisa é importante, pois mostra como o Direito Ambiental e seus mecanismos de garantia ambiental foram desenvolvidos com a responsabilidade de proteção ambiental. Os resultados obtidos foram positivos, uma vez que o Estudo Prévio de Impacto Ambiental é uma forma de proteção ao meio ambiente, que por meio do Poder Público determina a concessão ou não de determinada obra que oferece riscos ao ecossistema.