A CRISE NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E OS EFEITOS CAUSADOS PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS

Abstract

O tema desta pesquisa é: A crise no sistema prisional brasileiro e os efeitos causados pela pandemia do novo Coronavírus. O objetivo é verificar se os direitos dos presos estão sendo respeitados em meio à pandemia, uma vez que estes não têm sequer o mínimo existencial para levar uma vida digna, o que fere o princípio da dignidade da pessoa humana. Com a presente pesquisa busca-se responder a seguinte problemática, qual seja; os direitos dos presos à luz do princípio da dignidade da pessoa humana estão sendo respeitados e efetivados dentro do sistema prisional brasileiro em meio à pandemia? Esta pesquisa será baseada na revisão teórica do assunto abordado, artigos e leis, por onde se dará a resolução da problemática através de estudo do referido tema e dos conteúdos apresentados. Destarte, através desta pesquisa serão analisados artigos que discorrem sobre esse assunto, legislação que regulamenta os direitos dos presidiários, entendimentos doutrinários, e referências bibliográficas. Pois quando se refere aos detentos, já é de se esperar que sejam tratados com grande descaso por parte da sociedade, e por parte também do Estado a quem deveria zelar pela proteção e reabilitação dos detentos, para que ao retornar para o convívio social pudessem ser pessoas de bem, porém o que acontece na prática é totalmente diferente do que prevalece a lei. O resultado encontrado é de que o sistema penitenciário é muito falho para com seus reeducandos, e mesmo com todas as medidas e políticas públicas adotadas frente à pandemia, estas não serão tão efetivas, pois o Estado não está cumprindo o que prevalece às leis e consequentemente a pena acaba se desviando do seu objetivo principal que é de reeducar quem cometeu um ato delituoso.