| dc.description.abstract | O tema desta pesquisa é: A crise no sistema prisional brasileiro e os efeitos causados pela
pandemia do novo Coronavírus. O objetivo é verificar se os direitos dos presos estão sendo
respeitados em meio à pandemia, uma vez que estes não têm sequer o mínimo existencial para
levar uma vida digna, o que fere o princípio da dignidade da pessoa humana. Com a presente
pesquisa busca-se responder a seguinte problemática, qual seja; os direitos dos presos à luz do
princípio da dignidade da pessoa humana estão sendo respeitados e efetivados dentro do
sistema prisional brasileiro em meio à pandemia? Esta pesquisa será baseada na revisão
teórica do assunto abordado, artigos e leis, por onde se dará a resolução da problemática
através de estudo do referido tema e dos conteúdos apresentados. Destarte, através desta
pesquisa serão analisados artigos que discorrem sobre esse assunto, legislação que
regulamenta os direitos dos presidiários, entendimentos doutrinários, e referências
bibliográficas. Pois quando se refere aos detentos, já é de se esperar que sejam tratados com
grande descaso por parte da sociedade, e por parte também do Estado a quem deveria zelar
pela proteção e reabilitação dos detentos, para que ao retornar para o convívio social
pudessem ser pessoas de bem, porém o que acontece na prática é totalmente diferente do que
prevalece a lei. O resultado encontrado é de que o sistema penitenciário é muito falho para
com seus reeducandos, e mesmo com todas as medidas e políticas públicas adotadas frente à
pandemia, estas não serão tão efetivas, pois o Estado não está cumprindo o que prevalece às
leis e consequentemente a pena acaba se desviando do seu objetivo principal que é de
reeducar quem cometeu um ato delituoso. | pt_BR |
