RESSOCIALIZAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL FRENTE O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Abstract

A presente monografia tem como tema a “Ressocialização no Sistema Prisional frente ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana”. O objetivo principal é observar o sistema prisional no Brasil, acerca da aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana esculpido na Constituição Federal vigente. Assim como analisar a ressocialização dos presos diante dos principais problemas que cercam o cárcere brasileiro. Enquanto os objetivos específicos são: compreender a legislação brasileira referente à ressocialização do apenado; demonstrar a eficiência da ressocialização do presidiário no país. O estudo sugeriu a seguinte problemática: a violação do princípio da dignidade da pessoa humana está relacionada a ressocialização do apenado? Na ocasião, essa monografia pretende demonstrar as correntes jurisprudenciais que dissertam sobre o tema, a partir da metodologia hipotética dedutiva, representando a transição do conceito geral para o específico. Com o progresso gradual das pesquisas para esse trabalho, constatou-se que quase todas as unidades de prisão, aqui no Brasil, não oferecem ao preso um tratamento digno, assim como lhe é conferido pela Constituição.