O DIREITO E DIGNIDADE DOS ANIMAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Abstract

A presente monografia tem por objetivo resolver a problemática na qual se questiona sobre o julgamento pelo Poder Judiciário brasileiro acerca dos casos envolvendo violência em face de animais. A escolha da presente temática se justifica diante da problemática encontrada na sociedade que animais não tem direitos, que existem com o único intuito de servir ao ser humano, é fundamental que se mude a ideia arcaica que o ser humano é dono do destino dos animais, conscientizando de que estes são seres com sentidos. Para atingir esse objetivo desenvolveu-se o estudo por meio de revisão bibliográfica, com análise de doutrinas, legislação e dados analíticos sobre a violência contra animais, dividindo o trabalho em três capítulos, além das obrigatórias introdução e conclusão final. Nesse compasso, em primeiro momento aborda-se sobre a legislação que regulamenta os direitos dos animais, os motivos que ensejaram o desenvolvimento de tal proteção. Após se assevera sobre as práticas cruéis perpetradas pelo ser humano em face dos animais. E o último capítulo trata sobre as penalidades aplicadas as pessoas que comentem violência contra animais, analisando a eficiência das sanções aplicadas como reprimenda.