| dc.description.abstract | A presente monografia tem por objetivo resolver a problemática na qual se questiona
sobre o julgamento pelo Poder Judiciário brasileiro acerca dos casos envolvendo
violência em face de animais. A escolha da presente temática se justifica diante da
problemática encontrada na sociedade que animais não tem direitos, que existem com
o único intuito de servir ao ser humano, é fundamental que se mude a ideia arcaica
que o ser humano é dono do destino dos animais, conscientizando de que estes são
seres com sentidos. Para atingir esse objetivo desenvolveu-se o estudo por meio de
revisão bibliográfica, com análise de doutrinas, legislação e dados analíticos sobre a
violência contra animais, dividindo o trabalho em três capítulos, além das obrigatórias
introdução e conclusão final. Nesse compasso, em primeiro momento aborda-se sobre
a legislação que regulamenta os direitos dos animais, os motivos que ensejaram o
desenvolvimento de tal proteção. Após se assevera sobre as práticas cruéis
perpetradas pelo ser humano em face dos animais. E o último capítulo trata sobre as
penalidades aplicadas as pessoas que comentem violência contra animais,
analisando a eficiência das sanções aplicadas como reprimenda. | pt_BR |
