VIOLÊNCIA OBSTETRICA: Uma análise jurídica acerca dos direitos das puérperas nos casos de utilização do procedimento episiotomia sem o consentimento.

Abstract

Nos dias atuais a violência pode ser considerada um dos maiores problemas fixado em nossa sociedade, alguns irreversíveis outros nem tanto, mas todos devendo ter um tratamento especial no que tange à banalização. Partindo desse pressuposto que surgiu a necessidade de analisar um tipo de violência, não muito discutido, mas de grande relevância social, sendo ele: “Violência Obstétrica”. A violência obstétrica é uma forma de violência de gênero e de violência institucional imbricada por relações de poder, sendo caracterizada pela apropriação do corpo e dos processos reprodutivos da mulher parturiente pelos profissionais de saúde, mediante um tratamento desumanizado, abuso de medicalização e patologização dos processos naturais do parto. Tal modalidade de violência constitui-se como uma violação dos direitos fundamentais, direitos humanos e também de princípios constitucionais; haja vista impor sobre a perda de autonomia e também da capacidade da mulher de decidir livremente sobre seu corpo, culminando em consequências negativas e desastrosas para as mesmas. A pesquisa tem como objetivo elucidar sobre os direitos das mulheres puérperas nos casos em que são submetidas à violência, analisando de forma mais explicita sobre a episiotomia; tendo em conta ser uma conduta recorrente, mas de muito esquecimento, principalmente nos casos em que esse procedimento é realizado sem consentimento. Para isso, foi utilizado o método dedutivo, onde por sua vez irá fazer uma breve analise dos conteúdos dos livros, doutrinas e jurisprudências, podendo ser convergentes e divergentes; mas com o objetivo de formular uma opinião particular, de modo conclusivo. Após os dados diversos, o intuito é poder utiliza-los de forma positiva para rever e implementar políticas públicas nas instituições de saúde.