A ALIENAÇÃO PARENTAL E AS MEDIDAS ADOTADAS PARA O FORTALECIMENTO DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS NO PERÍODO DE 2019 A 2021

Abstract

O objetivo geral da pesquisa é estudar como o Tribunal de Justiça de Goiás tem julgado os casos de alienação parental e as medidas adotadas para fortalecimento da convivência familiar. Para atingimento desse objetivo baseou-se no método de pesquisa doutrinário e documentais (jurisprudências e leis), tendo como amparo legal na Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069 de 1990), no Código Civil e na Lei nº 12.318 de 2010 (Lei da Alienação Parental). Foram definidos termos como guarda, poder familiar, alienação parental com fundamento na doutrina de Direito de Família, incorporando dispositivos que fazem alusão a esse tema debatido. O exercício do poder familiar e a definição dos tipos de guarda a serem adotados pelo ordenamento jurídico brasileiro são discutidos, com fundamento no Código Civil e no Estatuto da criança e do adolescente.