ABORTO E QUESTÕES ÉTICAS: UMA ABORDAGEM CIVIL-CONSTITUCIONAL ACERCA DO DIREITO DO NASCITURO VERSUS A LIBERDADE DE DISPOR DO PRÓPRIO CORPO

Abstract

O objetivo desta monografia é estudar os direitos civis-constitucionais inerentes ao aborto e descobrir numa eventual colisão entre direitos do nascituro versus liberdade da mulher em dispor do próprio corpo, qual destes deverá ser priorizado. Para atingir este objetivo o autor desenvolveu o estudo através dos métodos dedutivo e indutivo. Ficando o primeiro capitulo responsável pelo conceito do aborto e as hipóteses legais em que o mesmo é permitido, a ADPF nº 737 de buscava derrubar a portaria do Ministério da Saúde, no que concerne ao aborto diante de estupro, somados aos posicionamentos dos conservadores e liberais, bem como as consequências do aborto clandestino na saúde da mulher. O segundo capítulo apresentou o conceito a partir de um viés crítico, dos direitos civis-constitucionais na temática do aborto: direito à vida, liberdade em dispor do próprio corpo, direito de não nascer, aborto eugênico e direitos do nascituro. O terceiro capítulo trouxe uma reflexão filosófica e jurídica respaldada no fenômeno neoconstitucional e ativismo pró-aborto considerando a problemática apresentada e chegando a nobre conclusão da colisão acerca de um direito absoluto e relativo.