| dc.description.abstract | O objetivo desta monografia é estudar os direitos civis-constitucionais inerentes ao
aborto e descobrir numa eventual colisão entre direitos do nascituro versus liberdade
da mulher em dispor do próprio corpo, qual destes deverá ser priorizado. Para atingir
este objetivo o autor desenvolveu o estudo através dos métodos dedutivo e indutivo.
Ficando o primeiro capitulo responsável pelo conceito do aborto e as hipóteses
legais em que o mesmo é permitido, a ADPF nº 737 de buscava derrubar a portaria
do Ministério da Saúde, no que concerne ao aborto diante de estupro, somados aos
posicionamentos dos conservadores e liberais, bem como as consequências do
aborto clandestino na saúde da mulher. O segundo capítulo apresentou o conceito a
partir de um viés crítico, dos direitos civis-constitucionais na temática do aborto:
direito à vida, liberdade em dispor do próprio corpo, direito de não nascer, aborto
eugênico e direitos do nascituro. O terceiro capítulo trouxe uma reflexão filosófica e
jurídica respaldada no fenômeno neoconstitucional e ativismo pró-aborto
considerando a problemática apresentada e chegando a nobre conclusão da colisão
acerca de um direito absoluto e relativo. | pt_BR |
