ENSINO RELIGIOSO CONFESSIONAL E A LAICIDADE DO ESTADO

Abstract

O ensino religioso em escolas públicas tem levado a inúmeros debates acerca de sua constitucionalidade, vez que a grosso modo atingiria a laicidade estatal. Como isso, abordou-se durante a pesquisa, a constitucionalidade do ensino religioso confessional em escolas públicas, fazendo um estudo acerca da recente decisão proferida pelo STF na ADI 4439. Os objetivos da pesquisa foram: explorar o contexto histórico, social e legal do ensino religioso, trabalhar a laicidade constitucional e por fim explorar o entendimento do STF consolidado na ADI 4439. O estudo realizado foi sustentado em pesquisa bibliográfica, legal e jurisprudencial. Com o estudo aferiu-se que ainda hoje é frequente atos de intolerância religiosa, mesmo que defendida constitucionalmente a liberdade de crença e a laicidade do Estado, destacando nessa última, que a República Federativa do Brasil, não toma partido para qualquer religião e não possui favoritas. Destacou-se, que tem se encontrado grandes dificuldades na aplicação desta matéria tendo em vista a diversidade religiosa, mas o STF em recente decisão sanou uma dessas dificuldades, destacando que a adoção do método confessional não atinge a laicidade do Estado, deixando aberta a possibilidade das escolas públicas escolherem determinada religião e repassarem aos alunos as crenças desta.