| dc.description.abstract | O ensino religioso em escolas públicas tem levado a inúmeros debates acerca de sua
constitucionalidade, vez que a grosso modo atingiria a laicidade estatal. Como isso,
abordou-se durante a pesquisa, a constitucionalidade do ensino religioso confessional
em escolas públicas, fazendo um estudo acerca da recente decisão proferida pelo
STF na ADI 4439. Os objetivos da pesquisa foram: explorar o contexto histórico, social
e legal do ensino religioso, trabalhar a laicidade constitucional e por fim explorar o
entendimento do STF consolidado na ADI 4439. O estudo realizado foi sustentado em
pesquisa bibliográfica, legal e jurisprudencial. Com o estudo aferiu-se que ainda hoje
é frequente atos de intolerância religiosa, mesmo que defendida constitucionalmente
a liberdade de crença e a laicidade do Estado, destacando nessa última, que a
República Federativa do Brasil, não toma partido para qualquer religião e não possui
favoritas. Destacou-se, que tem se encontrado grandes dificuldades na aplicação
desta matéria tendo em vista a diversidade religiosa, mas o STF em recente decisão
sanou uma dessas dificuldades, destacando que a adoção do método confessional
não atinge a laicidade do Estado, deixando aberta a possibilidade das escolas
públicas escolherem determinada religião e repassarem aos alunos as crenças desta. | pt_BR |
