RESPONSABILIDADE DO ESTADO COM O DETENTO NO CASO DE MORTE POR SUICÍDIO

Abstract

O objetivo desta monografia é analisar a Responsabilidade do Estado com o Detento nos casos de Mortes por Suicídio. Assim, o trabalho aborda sobre a negligência do agente bem como os casos da omissão estatal em que o Estado deixa de oferecer atendimento para a saúde física e mental do preso e deste modo, as condições do ambiente e do psicológico contribuem para que o encarcerado pratique o suicídio. Baseado na responsabilidade objetiva do Estado quanto a custodia dos presos, o trabalho analisou a prestação de serviço público oferecido pelo poder público para recolher os indivíduos que apresentam comportamentos adversos e ou aqueles que precisam ser recolhidos em estabelecimento penal como forma de punição e ressocialização do apenado. Para atingimento deste objetivo, usa-se o desenvolveu dedutivo, não obstante, é de suma importância para o desenvolvimento desse trabalho o apoio da bibliografia e da legislação acerca do tema. Como principais resultados obtidos ao final do estudo mencionam-se podemos mencionar que o Estado é responsável pelo suicídio do aprisionado assim como é devido à família a indenização em razão da fatalidade ocorrida em estabelecimento prisional.