| dc.description.abstract | O objetivo desta monografia é analisar a Responsabilidade do Estado com o Detento nos
casos de Mortes por Suicídio. Assim, o trabalho aborda sobre a negligência do agente bem
como os casos da omissão estatal em que o Estado deixa de oferecer atendimento para a
saúde física e mental do preso e deste modo, as condições do ambiente e do psicológico
contribuem para que o encarcerado pratique o suicídio. Baseado na responsabilidade
objetiva do Estado quanto a custodia dos presos, o trabalho analisou a prestação de serviço
público oferecido pelo poder público para recolher os indivíduos que apresentam
comportamentos adversos e ou aqueles que precisam ser recolhidos em estabelecimento
penal como forma de punição e ressocialização do apenado. Para atingimento deste
objetivo, usa-se o desenvolveu dedutivo, não obstante, é de suma importância para o
desenvolvimento desse trabalho o apoio da bibliografia e da legislação acerca do tema.
Como principais resultados obtidos ao final do estudo mencionam-se podemos mencionar
que o Estado é responsável pelo suicídio do aprisionado assim como é devido à família a
indenização em razão da fatalidade ocorrida em estabelecimento prisional. | pt_BR |
