Centro Universitário Evangélico de Goianésia - UNIEGO: Recent submissions
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A OMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO FRENTE AOS CRIMES CONTRA A HONRA PRATICADOS NA INTERNET
(2019)O presente artigo discutirá sobre os crimes contra a honra praticados na internet e a omissão do poder legislativo. A problemática é ressaltada pelo intuito de analisar o que é crime contra honra, quais as consequências ... -
MULTIPARENTALIDADE E O SEU RECONHECIMENTO PELO DIREITO
(2019)O presente artigo tem como objetivo analisar os critérios utilizados para a caracterização da Multiparentalidade, bem como o seu reconhecimento pelo Direito. Nesse contexto, a problemática do presente trabalho pode ser ... -
A INDEFINIÇÃO DO BEM JURÍDICO TUTELADO NO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO
(2019)A presente monografia visa contribuir com as discussões existentes a respeito do bem jurídico tutelado no delito de lavagem de dinheiro, traçando paralelos entre as divergências doutrinárias e contradições apontadas pelos ... -
A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA LEGITIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA AJUIZAR AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDIGNIDADE EM FACE DO HERDEIRO HOMICIDA
(2019)O presente trabalho tem por objeto a análise acerca da lei nº 13.532/2017, a qual confere ao Ministério Público legitimidade para propor ação declaratória de indignidade em face do herdeiro homicida. Procura-se com esta ... -
DANO EXTRAPATRIMONIAL: PERSPECTIVAS PÓS REFORMA TRABALHISTA
(2019)A presente pesquisa, intitulada Dano Extrapatrimonial: perspectivas pós reforma trabalhista buscou compreender as mudanças ocasionadas na indenização por dano moral com o advento da Lei 13.467/2007. O tema abordado se ... -
REPARAÇÃO CIVIL DECORRENTE DE ABANDONO AFETIVO
(2019)O presente Artigo Científico visa investigar as hipóteses de cabimento de reparação civil, especificamente a indenização por danos morais, decorrente da prática de abandono afetivo dos pais em relação a seus filhos. A ... -
OS ANIMAIS COMO SUJEITOS DE DIREITO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: OS CASOS DE VIOLÊNCIA E TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES NO HORIZONTE BRASILEIRO
(2019)O presente artigo almeja realizar uma discussão sobre a necessidade da criação de uma norma que tutele o direito aos animais com o intuito de transformá-los em sujeitos de direito na legislação brasileira, e que ocorra ... -
A OBRIGATORIEDADE DO VOTO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
(2019)O artigo dedica-se a viabilizar o entendimento das intenções que criaram e que mantém a obrigatoriedade do voto no Estado Democrático de Direito nos dias atuais no mesmo momento em que explica a democracia e suas nuanças. ... -
PROBLEMÁTICA DA RESTITUIÇÃO DE PRESTAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS CONCEDIDA NO ÂMBITO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA
(2019)A possibilidade de restituição de valores recebidos de boa-fé, a título de benefício previdenciário constitui-se de assunto polêmico em voga nos dias atuais. A partir desta percepção, os objetivos desta investigação foram ... -
REFLEXÕES SOBRE A MULHER E A IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NOS TRANSPORTES PÚBLICOS BRASILEIROS
(2019)O tema do presente trabalho é a violência presente no cotidiano de várias brasileiras que utilizam os meios de transportes públicos para se locomoverem, além de colocar em discussão os impactos jurídicos provenientes desta ... -
ADOÇÃO TARDIA: OS DESAFIOS ENFRENTADOS NESSE PROCESSO
(2019)Essa pesquisa tem como objetivo tratar sobre a adoção tardia, em outras palavras, sobre a adoção de crianças que são consideradas velhas para serem adotadas, as quais se enquadram na faixa etária de dois anos de idade. A ... -
POLÍTICAS CRIMINAIS DE DESARMAMENTO NO BRASIL: (RE)DISCUSSÃO CRIMINOLÓGICA CRÍTICA
(2018)Ao longo dos tempos o ser humano sempre fez uso das armas, em seu lato senso, para diversas utilidades, algumas delas seriam a autodefesa e a manutenção da posse dos seus bens e do poder, no entanto, a partir da formulação ... -
DIREITO PREVIDENCIÁRIO: AUXÍLIO-DOENÇA E O TRABALHADOR RURAL NA COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL
(2018)Este artigo utiliza-se o método dedutivo e qualitativo, utilizando-se da revisão bibliográfica, com análise documental em livros, artigos, Constituição e leis, tem como justificativa a necessidade de trazer conhecimento e ... -
A RECIPROCIDADE MORAL E CONSTITUCIONAL NA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS ENTRE PAIS E FILHOS: ESTUDO DE CASO NOS LARES DE IDOSOS DA CIDADE DE GOIANÉSIA-GO
(2018)Esta pesquisa foi elaborada com a finalidade de observar a incidência do princípio da reciprocidade na obrigação de prestar alimentos entre pais e filhos, com vistas à realidade de sua efetividade com relação aos idosos ... -
AGENTES POLÍTICOS: LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA VERSUS LEI DE CRIMES DE RESPONSABILIDADE
(2018)A aplicação da Lei de Improbidade Administrativa – Lei n° 8.429/92 – aos agentes políticos não versa sobre matéria pacífica para a doutrina e para a jurisprudência. Nesse sentido, há aqueles que defendem que os agentes ... -
DOS DIREITOS SUCESSORIOS DE HERDEIROS CONCEBIDOS POR REPRODUÇAO ASSISTIDA POST MORTEM
(2018)O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar um ponto bastante controverso e discutido pelos doutrinadores na área do Direito Civil: ressaltando que os efeitos sucessórios demonstrados no artigo 1799, inciso I, do ... -
PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
(2018)O progresso econômico trouxe consigo um aumento na degradação ambiental. Com isso, aumentou-se a preocupação com a preservação do meio ambiente, uma vez que toda humanidade depende dos recursos naturais por ele oferecidos. ... -
GUARDA DOS FILHOS APÓS A DISSOLUÇÃO DA UNIÃO DO CASAL: A INFLUÊNCIA DA GUARDA COMPARTILHADA NA EDUCAÇÃO DO MENOR
(2018)A presente pesquisa tem como tema a guarda dos filhos após a dissolução da união do casal, com vistas à influência da guarda compartilhada na educação do menor, considerando as inovações do Direito de Família após o ... -
ECOPONTO MÓVEL DE DESCARTES DE PNEUS INSERVÍVEIS NA CIDADE DE GOIANÉSIA-GOIÁS
(2018)Devido à crescente demanda de pneus, no Brasil os governantes passaram a responsabilidade da destinação final de pneumáticos aos fabricantes e importadores. Surgiu então a Reciclanip que criou de acordo com a Resolução do ... -
ANÁLISE ESPECÍFICA SOBRE OS DIREITOS E GARANTIAS FACE A APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REGIDO PELA LEI Nº 8.213/91
(2018)O objetivo do presente trabalho é discorrer sobre a concessão da aposentadoria por idade a segurados rurais, acerca do histórico legislativo da proteção previdenciária aos trabalhadores rurais, da análise dos requisitos ...