DOS DIREITOS SUCESSORIOS DE HERDEIROS CONCEBIDOS POR REPRODUÇAO ASSISTIDA POST MORTEM

Abstract

O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar um ponto bastante controverso e discutido pelos doutrinadores na área do Direito Civil: ressaltando que os efeitos sucessórios demonstrados no artigo 1799, inciso I, do Código Civil e a Reprodução Assistida post mortem. Demonstrando o surgimento da Reprodução Humana Assistida e logo após o surgimento da probabilidade de gerar um filho após a morte de um dos genitores dando início assim a Inseminação Post mortem. Trataremos sobre a omissão do legislador, em ponderar normas sobre a respeito do assunto deixando assim de positivar e resguardar o direito de quem for utilizar da Reprodução Assistida post mortem, e a insegurança jurídica trazida a criança gerada na área da sucessão.