GUARDA DOS FILHOS APÓS A DISSOLUÇÃO DA UNIÃO DO CASAL: A INFLUÊNCIA DA GUARDA COMPARTILHADA NA EDUCAÇÃO DO MENOR

Abstract

A presente pesquisa tem como tema a guarda dos filhos após a dissolução da união do casal, com vistas à influência da guarda compartilhada na educação do menor, considerando as inovações do Direito de Família após o advento da Constituição Federal de 1988. O problema que se buscou responder foi: Qual a posição do sistema normativo brasileiro quanto à guarda compartilhada dos filhos, no momento da dissolução da união dos casais, em face ao exercício do direito fundamental à educação dos menores? O objetivo geral da pesquisa foi verificar a perspectiva jurídica atual, na doutrina e na legislação brasileira, acerca da possibilidade de guarda compartilhada, quando da dissolução das uniões, em benefício da educação dos menores envolvidos. Os objetivos específicos foram: esclarecer sobre o poder familiar, sobretudo levando em consideração a nova concepção do Direito de Família após o advento da Constituição Federal de 1988; esclarecer sobre a guarda compartilhada a partir do seu conceito, da legislação e da doutrina brasileira que se destacam na atualidade; estabelecer o ponto de vista atual da guarda compartilhada, no momento da dissolução das uniões, com foco no direito fundamental à educação do menor. A metodologia empregada foi a pesquisa bibliográfica, com linha dedutiva e abordagens descritiva, explicativa e analítica. Constatou-se que a guarda compartilhada apresenta melhores condições para a formação educacional de crianças e adolescentes, considerando a possibilidade de intensa participação de ambos os genitores nesse importante processo que irá preparar os filhos para a vida adulta.