DIREITO PREVIDENCIÁRIO: AUXÍLIO-DOENÇA E O TRABALHADOR RURAL NA COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL

Abstract

Este artigo utiliza-se o método dedutivo e qualitativo, utilizando-se da revisão bibliográfica, com análise documental em livros, artigos, Constituição e leis, tem como justificativa a necessidade de trazer conhecimento e informação a população, principalmente ao trabalhador rural, em condição de segurado especial, acerca dos seus direitos previdenciário ao benefício do auxílio-doença, sendo grande relevância a toda sociedade, pois muitos trabalhadores chegam a situação de incapacidade ao trabalho por um infortúnio e ao meio jurídico por ser um direito constitucional. O objetivo é verificar a (im) possibilidade jurídica de concessão do benefício do auxílio-doença ao trabalhador rural. No primeiro momento identifica o surgimento e a evolução histórica da seguridade social no mundo e no Brasil. No segundo analisando e conceituando a seguridade social e suas espécies e princípios constitucionais norteiam. No terceiro momento tratou-se de conceituar o trabalhador rural, o segurado especial, os requisitos e as dificuldades enfrentadas para comprovação deste, demostrando o que é o benefício do auxílio-doença as características e requisitos, apontando as dificuldades e os meios para de acesso ao benefício. Por fim, ressalta-se que o trabalhador rural na qualidade de segurado especial, tem a possibilidade jurídica de obter o benefício do auxílio-doença, mesmo diante de todas as dificuldades encontradas pelos rurícolas, havendo ao menos o início de prova material de sua condição de segurado especial, sendo importante salientar que o rol de documentos apresentado na Lei 8213/91 é meramente exemplificativo, o que possibilita crer que seja possível corroborar o alegado por prova testemunhal.