A OBRIGATORIEDADE DO VOTO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Abstract

O artigo dedica-se a viabilizar o entendimento das intenções que criaram e que mantém a obrigatoriedade do voto no Estado Democrático de Direito nos dias atuais no mesmo momento em que explica a democracia e suas nuanças. Desta maneira atua seguindo uma linha história progressiva partindo do momento em que a obrigatoriedade do voto é instituída, principalmente atuando na demonstração dos motivos pelos quais teria sido criado e sua evolução histórica. Em seguidos episódios é levantado a relevância da obrigatoriedade do voto no Estado Democrático de Direito e demonstrado possíveis interesses que não os motivos teleológicos de sua criação. É levantado tanto teses fundadas quanto falácias apresentadas por quem defende e por quem é contra a obrigatoriedade do voto no Estado Democrático de Direito e as soluções aparentes. O artigo trabalha predominantemente com método dedutivo com abordagens qualitativas e quantitativa. Apresentando ao final uma viável solução que valorize a liberdade individual do cidadão como também as legitimidades de eleições futuras.