REFLEXÕES SOBRE A MULHER E A IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NOS TRANSPORTES PÚBLICOS BRASILEIROS

Abstract

O tema do presente trabalho é a violência presente no cotidiano de várias brasileiras que utilizam os meios de transportes públicos para se locomoverem, além de colocar em discussão os impactos jurídicos provenientes desta conduta, e apresentar a lei de importunação sexual, que pune tal ato. Sendo assim, o principal objetivo do presente artigo é demonstrar quais são os impactos jurídicos provenientes do assédio sexual, tanto para a vítima quanto para o agressor. Para chegar ao objetivo principal o trabalho adotou o método dedutivo, quanto ao tipo à pesquisa foi básica, quanto aos objetivos, ela foi exploratória, descritiva e explicativa e seu desenvolvimento se deu pela pesquisa bibliográfica e documental a partir de material já elaborado, incluindo livros, jornais, teses, dissertações. O trabalho se divide em três tópicos, no primeiro tópico foi realizada uma breve análise histórica, com o objetivo de entender como o patriarcado influenciou para o surgimento do assédio sexual nos meios de transportes públicos e a banalização desta conduta. O segundo tópico visa definir e conceituar o que é o assédio sexual nos meios de transportes públicos e de quais as formas está conduta pode se apresentar. O último tópico aborda quais são as consequências do assédio sexual para a vida das vítimas, como este tipo de conduta pode violar direitos e garantias constitucionais. Trata também das respostar Estatais acerca desta violência. Por fim, como forma de resposta estatal para a proteção da mulher e punição dos agressores criou-se a lei de importação sexual que pune o assédio sexual praticados em locais públicos.