MULTIPARENTALIDADE E O SEU RECONHECIMENTO PELO DIREITO

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar os critérios utilizados para a caracterização da Multiparentalidade, bem como o seu reconhecimento pelo Direito. Nesse contexto, a problemática do presente trabalho pode ser representada pela seguinte pergunta: A Multiparentalidade é a melhor solução jurídica para os arranjos familiares atuais? Utilizando-se do método dedutivo, partindo-se das premissas gerais em que o conceito de família encontra-se em constante evolução, iremos fazer um breve histórico sobre a família, bem como o seu conceito, a evolução da família na sociedade brasileira e exteriorizar as espécies de filiação sem que haja a exclusão de uma sobre a outra. Por intermédio de pesquisas bibliográficas, doutrinas, artigos científicos e análises jurisprudenciais iremos enfatizar sobre a Multiparentalidade a partir da Teoria Tridimensional Existencial de Belmiro Pedro Welter, sendo possível identificar a importante relevância do reconhecimento da Multiparentalidade, posto que a mesma contribui para a igualdade entre os filhos e o melhor interesse da criança e adolescente com o intuito de que todos sejam respeitados em seus três aspectos, sendo estes: genético, afetivo e ontológico. Por fim, falaremos sobre os efeitos jurídicos decorrentes da Multiparentalidade, sobremodo no que tange aos Direitos das Famílias, Sucessório, Previdenciário, dentre outros que correspondem a tentativa de responder a questão em análise.