DANO EXTRAPATRIMONIAL: PERSPECTIVAS PÓS REFORMA TRABALHISTA

Abstract

A presente pesquisa, intitulada Dano Extrapatrimonial: perspectivas pós reforma trabalhista buscou compreender as mudanças ocasionadas na indenização por dano moral com o advento da Lei 13.467/2007. O tema abordado se justifica na medida em que as inovações trazidas pela reforma trabalhista sobre o dano extrapatrimonial ainda é uma temática de conflitos e questionamentos. O problema que se buscou responder foi: o que a reforma trabalhista trouxe de novidade para as indenizações de danos morais nas relações de emprego. O objetivo geral da pesquisa foi compreender o que a reforma trabalhista trouxe de novidade para as indenizações de danos morais nas relações de emprego. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental. Dentre as constatações que a pesquisa proporcionou se destaca a legislação trabalhista deve buscar auxílio subsidiário em outras normas, para sanar qualquer lacuna existente no Direito do Trabalho. E também que é necessário reavaliar alguns pontos do Titulo II-A da Lei em estudo, afim de que não seja decretada sua inconstitucionalidade