REPARAÇÃO CIVIL DECORRENTE DE ABANDONO AFETIVO

Abstract

O presente Artigo Científico visa investigar as hipóteses de cabimento de reparação civil, especificamente a indenização por danos morais, decorrente da prática de abandono afetivo dos pais em relação a seus filhos. A observância das consequências provenientes da ausência de afeto dos genitores para com seus filhos pode ilustrar, desde um ponto de vista psicológico, a fundamentação utilizada para que seja realizado pedido de indenização, haja vista a ampla disposição legal e doutrinária acerca da garantia do bem-estar e da proteção à integridade não somente física das crianças e adolescentes. Portanto, é notória a imperiosidade de compreensão detalhada do que versam as referidas legislação e doutrina, de forma a proporcionar um melhor entendimento das situações que deem ensejo a uma necessidade de reparação civil no tema em comento, bem como a abrangência de situações similares, a fim de esclarecer a profundidade das consequências advindas dessa prática. O objetivo do presente Artigo é esclarecer as hipóteses de cabimento de ação de reparação civil por dano moral causado por abandono afetivo, prática que ainda resta obscura no âmbito do Direito. O esclarecimento dos principais pontos acerca deste tema tem como foco o auxílio em seu uso por parte da sociedade civil como um todo, visto ser este um problema que pode atingir todos os estratos desta. O método de pesquisa será a revisão de literatura, observando as orientações de autores consagrados no Direito Civil como Silvio Rodrigues, Silvio de Salvo Venosa, Maria Helena Diniz, entre outros, resultando numa melhor compreensão desta temática.