Centro Universitário Evangélico de Goianésia - UNIEGO: Recent submissions
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AS DIFICULDADES ENCONTRADAS NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS PELO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) NO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA - GO
(2018)O presente trabalho tem como tema: As dificuldades encontradas pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) na aplicação de medidas socioeducativas em Goianésia – GO. Objetivou-se compreender as ... -
ANÁLISE DA POSTURA DO JUDICIÁRIO PERANTE AS POLÍTICAS PÚBLICAS
(2018)Na sociedade contemporânea os direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal de 1988 ganharam repercussão, principalmente pós Segunda Guerra Mundial, onde o massacre aos direitos humanos teve considerável ... -
O PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO OESTE COMO INSTRUMENTO PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À MORADIA
(2018)O presente artigo tem por objetivo analisar o contexto fático pertinente à habitação no Centro Oeste. Muito embora o direito à moradia configure um dos direitos sociais fundamentais para a subsistência humana, este representa ... -
A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: CONTROLE DE ORÇAMENTO PÚBLICO E O JUÍZO DA CONSTITUCIONALIDADE
(2017)O presente artigo discutirá a possibilidade jurídica de intervenção do Poder Judiciário na seara do orçamento público. A problemática é ressaltada na possibilidade de interferência legítima, direta e/ou indireta, do Poder ... -
EFEITOS JURÍDICOS E PSICOLÓGICOS DO ABANDONO AFETIVO PARENTAL
(2017)O presente trabalho de conclusão de curso tem como problemática e objetivo, identificar os efeitos jurídicos e psicológicos oriundos do abandono afetivo parental. Nessa senda, o exame foi inicialmente centralizado no estudo ... -
ANÁLISE ESPECÍFICA SOBRE OS DIREITOS E GARANTIAS FACE AO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: DA LEI 13.146/15
(2017)O presente trabalho versa sobre a lei 13.146/2015, também denominados Estatuto da Pessoa com Deficiência ou Lei de Brasileira de inclusão, sendo que o principal objetivo é discorrer a respeito dos direitos e garantias e ... -
UNIÃO ESTÁVEL E CONCUBINATO: RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO CONCOMITANTE AO CASAMENTO COMO CONCUBINATO E A JURISPRUDÊNCIA DO ESTADO DE GOIÁS
(2017)O presente trabalho compreende um estudo da execução dos direitos sucessórios nas relações de concubinato e união estável. Para tal, de início analisa a união estável e o concubinato, bem como a evolução histórica, ... -
O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE SOB O ENFOQUE DA JUDICIALIZAÇÃO
(2017)Pretendeu-se, nesta pesquisa, sondar a tênue linha que divide a atuação judicial indevida, porquanto não amparada pela ordem jurídica atual, e a intervenção legitimamente possível e necessária para assegurar direitos e ... -
TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: UMA ANÁLISE SÓCIO-JURÍDICA
(2017)A História da Humanidade é marcada por crimes que feriram gravemente os Direitos Humanos, muitos dos quais, praticados em nome dos Estados ou Soberanos. Esses crimes ficaram impunes, pois, os Estados foram considerados no ... -
ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE NO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO: ANÁLISE DA SÚMULA 244 DO TST
(2017)A mulher está cada vez mais presente no mercado de trabalho e, devido às suas peculiaridades biológicas, em especial a gravidez, faz com que o Estado se ocupe em criar mecanismos de proteção à mesma, como forma de ... -
PRISÃO APÓS DECISÃO CONDENATÓRIA DE SEGUNDA INSTÂNCIA E A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
(2018)O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo o estudo do Princípio da Presunção de Inocência na mudança de entendimento da Corte responsável pela guarda da nossa Constituição Federal, o Supremo Tribunal ... -
A PUNIÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS BURLADOS COMO FORMA DE COMBATE À CORRUPÇÃO NO BRASIL
(2018)Sabe-se que a corrupção tem sido uma das ameaças mais recorrentes da redemocratização, como se pode observar no histórico de escândalos envolvendo governos e agentes públicos no Brasil pós-Constituinte de 1988. Os atos ... -
CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO NO CEJUSC EM URUAÇU - GO
(2018)O presente artigo tem por finalidade demonstrar a importância da utilização dos métodos autocompositivos na resolução de conflitos, em especial a Conciliação e a Mediação, que a cada dia têm se destacado como importantes ... -
IN (APLICABILIDADE) DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NO INQUÉRITO POLICIAL: MUNICÍPIO DE URUAÇU-GOIÁS NO ANO DE 2018
(2018)O presente estudo tem como objetivo abordar a respeito da In (Aplicabilidade) das Garantias Constitucionais no Inquérito Policial: Município de Uruaçu-Goiás no Ano de 2018, trazendo como objetivo geral explicar sobre a ... -
A (IN)CONSTITUICIONALIDADE E O (AB)USO DA PRISÃO PREVENTIVA SOB O FUNDAMENTO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA
(2018)O presente artigo apresenta uma reflexão acerca da decretação da prisão preventiva fundada na garantia da ordem pública. O objetivo deste trabalho é descobrir se a garantia da ordem pública é um fundamento idôneo e apto a ... -
EDUCAÇÃO FORMAL PARA OS REEDUCANDOS - UM DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL
(2018)A pesquisa tem como objetivo geral analisar a educação formal oferecida ao preso na Unidade Prisional de Goianésia/GO. Mostrar que o apenado consegue desconstruir a identidade criminosa e a partir da educação é possível ... -
DA ANÁLISE JURÍDICA DA FAMILIA E DA ALIENAÇÃO PARENTAL
(2018)Este trabalho se desenvolve com intuito de demonstrar que em virtude da desagregação familiar através da separação conjugal, as famílias devem se reestruturar de tal maneira que por vezes podem causar algumas dificuldades ... -
HERANÇAS COLONIAIS DISCRIMINATÓRIAS DE RAÇA, DE GÊNERO E DE CLASSE: O DIREITO DA MULHER NEGRA EM FACE DO MERCADO DE TRABALHO
(2018)Desde os tempos primórdios, a mulher negra sofre duplamente as desigualdades por ser mulher e negra. O objetivo deste trabalho é analisar o trabalho da mulher negra na atualidade, analisando de forma sucinta os estigmas ... -
DETERMINAÇÃO DOS PARÂMETROS DE RESISTÊNCIA AO CISALHAMENTO DO SOLO A PARTIR DO ENSAIO TRIAXIAL
(2019)Os parâmetros de resistência ao cisalhamento do solo são compostos por dois componentes a coesão e o ângulo de atrito. Estes fatores são utilizados para o dimensionamento de fundações, taludes, paredes de subsolos, cortinas ... -
AVALIAÇÃO DE CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DE PATOLOGIAS SEGUNDO A NBR 15.575 EM UM CONJUNTO HABITACIONAL DE GOIANÉSIA GO
(2019)Para o melhor desempenho na vida útil das obras no Brasil, se tornou necessário o estudo e aplicação da norma ABNT (NBR 15.575, 2013) que salienta a importância de prever a necessidade de manutenções preventivas e corretivas ...