AS DIFICULDADES ENCONTRADAS NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS PELO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) NO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA - GO

Abstract

O presente trabalho tem como tema: As dificuldades encontradas pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) na aplicação de medidas socioeducativas em Goianésia – GO. Objetivou-se compreender as dificuldades existentes na tentativa de ressocialização de autores de atos infracionais mediante aplicação de medidas socioeducativas. A metodologia usada foi a bibliográfica, quantitativa e qualitativa. Inicialmente, buscou-se realizar um estudo dos marcos legais destinados a criança e ao adolescente no Brasil, em linha temporal. Apresentou-se a conceituação de criança e adolescente e as situações fatídicas em que atualmente se encontram expostas uma considerável parcela de indivíduos, a saber, a condição pautada na vulnerabilidade social. Percebeu-se um elevado índice de atos infracionais praticados por adolescentes nos últimos anos e, na tentativa de alcançar a ressocialização destes, o Estatuto da Criança e do Adolescente estipula medidas socioeducativas, que no presente estudo foram classificadas. Buscou-se, ainda, estudar o órgão responsável pela aplicação de medidas socioeducativas em meio aberto, denominado Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), bem como seus objetivos, atividades desempenhadas e requisitos. Por fim, realizou-se o trabalho em campo, mediante aplicação de questionário e entrevistas junto ao CREAS e entrevistas com alguns adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em Goianésia – GO. O resultado obtido aponta que a dificuldade na aplicação de medidas socioeducativas tem como grande causa a vulnerabilidade social que, além de colaborar na prática de ato infracional, destina ao próprio autor do referido ato a caracterização de indivíduo vítima da sociedade.