ANÁLISE ESPECÍFICA SOBRE OS DIREITOS E GARANTIAS FACE AO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: DA LEI 13.146/15

Abstract

O presente trabalho versa sobre a lei 13.146/2015, também denominados Estatuto da Pessoa com Deficiência ou Lei de Brasileira de inclusão, sendo que o principal objetivo é discorrer a respeito dos direitos e garantias e também abordar as inovações e as alterações trazidas pela nova lei. Este tema é relevante no ordenamento jurídico pelo fato de se analisar os direitos fundamentais oriundos de Leis, Convenções e Tratados. O trabalho adotará a pesquisa qualitativa, uma vez que, o principal foco são os fatos, assim não requerendo o uso de métodos e estatísticas, um indispensável instrumento para a pesquisa são doutrinas, leis, códigos e estatuto. E terá o caráter exploratório, vez que o Estatuto entrou em vigor em 2015. Por fim, espera-se que por meio das técnicas de pesquisas apresentadas se possa chegar a um resultado satisfatório, contribuindo para a solução dos problemas propostos para essa monografia bem como satisfazendo os objetivos apresentados e que ao final solucione ou contribua para uma futura solução do tema.