IN (APLICABILIDADE) DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NO INQUÉRITO POLICIAL: MUNICÍPIO DE URUAÇU-GOIÁS NO ANO DE 2018

Abstract

O presente estudo tem como objetivo abordar a respeito da In (Aplicabilidade) das Garantias Constitucionais no Inquérito Policial: Município de Uruaçu-Goiás no Ano de 2018, trazendo como objetivo geral explicar sobre a importância do inquérito policial no Município de Uruaçu-Goiás, já os objetivos específicos trata-se do estudo de opinião, que tem como objetivo estabelecer alguns pontos a respeito de como se da a aplicabilidade do inquérito policial no Município de Uruaçu-Goiás. O referido estudo busca abordar o inquérito policial demonstrando sua aplicabilidade de forma geral, exemplificando os conceitos históricos, elementos que caracterizam sua eficácia frente ao Ordenamento Jurídico e seus aspectos constitucionais. Tendo como temática abordada, os aspectos da problemática os objetivos gerais e específicos e metodologia que foi aplicada a pesquisa bibliográfica e documental, abordando a estrutura do artigo que se contempla o Inquérito Policial: Recorte Teórico, onde se classifica a origem como se estabeleceu o procedimento administrativo preliminar, outro contexto trata-se da Aplicabilidade do Inquérito Policial na Constituição Federal (1988), no Código de Processo Penal (1941) e Apontamentos, abordando aspectos como sua importância seus benefícios e responsabilidades frente ao ordenamento jurídico a Pesquisa de Opinião que Regulamenta o Inquérito Policial no Município de Uruaçu-Goiás no Ano de 2018, estabelecendo sua eficácia e aspectos de preservação as garantias constitucionais e a conclusão, classificando que suas normas estão sendo cumpridas conforme a Constituição Federal (1988) e com Ordenamento Jurídico. Diante desse pressuposto, o estudo do inquérito policial nos mostra que é de grande relevância para a Administração da Justiça e que na fase pré-processual se estabeleça uma aplicabilidade de forma clara, contribuindo assim com o princípio da celeridade processual, estabelecendo que não haja um atraso no decorrer do processo para o acusado.