A (IN)CONSTITUICIONALIDADE E O (AB)USO DA PRISÃO PREVENTIVA SOB O FUNDAMENTO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA

Abstract

O presente artigo apresenta uma reflexão acerca da decretação da prisão preventiva fundada na garantia da ordem pública. O objetivo deste trabalho é descobrir se a garantia da ordem pública é um fundamento idôneo e apto a ensejar a decretação da prisão preventiva, bem como desvendar o motivo da banalização desta modalidade de prisão cautelar, sobretudo embasada na garantia da ordem pública, tendo como principal indagação: A prisão preventiva decretada sob este fundamento transcende as delimitações dos preceitos constitucionais, funcionando como uma antecipação da pena, violando inclusive o principio da presunção de inocência? E por que a garantia da ordem pública é banalizada como fundamento da prisão preventiva? Teria ela o poder de dissuadir os potenciais criminosos a não mais cometerem crimes? As respostas para tais questionamentos restarão evidentes ao longo deste artigo, onde em seu primeiro tópico será realizada uma breve síntese acerca da prisão gênero, suas espécies e subespécies, tendo como foco a prisão preventiva. Após, no segundo tópico, será abordada a questão da (in)constitucionalidade da prisão preventiva sob o fundamento da garantia da ordem publica, e por último realizar uma análise com a finalidade de descobrir como a banalização desta prisão contribui para o aumento da população carcerária, e se de fato surte os efeitos esperados na sociedade. Para desvendar esta problemática, o presente artigo foi realizado com estudo predominantemente bibliográfico e documental, com uma abordagem tanto quantitativa quanto qualitativa, tendo propósito exploratório e explicativo, que mostraram resultados preocupantes, e que devem ser estudados a fim de rever este cenário.