ANÁLISE DA POSTURA DO JUDICIÁRIO PERANTE AS POLÍTICAS PÚBLICAS

Abstract

Na sociedade contemporânea os direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal de 1988 ganharam repercussão, principalmente pós Segunda Guerra Mundial, onde o massacre aos direitos humanos teve considerável aumento. Nesse viés, após diversas notícias de corrupção, atos ilegais, lesões aos direitos mantidos constitucionalmente, mediante reduzido número de políticas públicas efetivas, ou inexistentes, aumentam a atuação do judiciário, assumindo postura mais atuante no cotidiano da sociedade. O tema ganha incidência no cenário político atual, e a importância do questionamento elencado, sobre as formas de intervenção judicial no governo. Traz como objetivo geral a análise da força política do juiz-intérprete e sua atuação na sociedade moderna, por meio de um judiciário social-garantidor. A problematização eleva o tema ao diálogo com os princípios da Separação dos Poderes e o Estado Democrático de Direito. A metodologia visa trazer a discussão ao cotidiano aos julgadores, a sua percepção quanto às consequências sobre o ativismo judicial na perspectiva dos valores sociais da justiça e da concretude dos direitos fundamentais. Nesse ínterim, encontra-se respaldo nas formas de interação da sociedade e o direito, pois abrangeu as novas formas de resolução de conflito através de medidas judiciais expandidas a todos os grupos sociais.