TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: UMA ANÁLISE SÓCIO-JURÍDICA

Abstract

A História da Humanidade é marcada por crimes que feriram gravemente os Direitos Humanos, muitos dos quais, praticados em nome dos Estados ou Soberanos. Esses crimes ficaram impunes, pois, os Estados foram considerados no passado pelo Direito Internacional comoúnicos sujeitos de Direito. Desse modo a responsabilidade dos governantesou funcionários a seu serviço foram confundidas com a dos próprios Estados. Em decorrência das graves violações aos Direitos Humanos ocorridos durante as duas guerras mundiais e com a esperança de reconstrução desses direitos, a ideia de uma justiça penal internacional individual começou a ocupar a agenda internacional, em direção à criação de tribunais internacionais ad hoc. A criação de tribunais internacionais é fruto da tendência jurisdicionalizante do Direito Internacional contemporâneo. Acentuou-se a busca pela instituição desses tribunais com os crimes perpetrados, durante o século XX, contra o ser humano de forma indiscriminada, notadamente durante a Segunda GuerraMundial. Foià criação do Tribunal Penal Internacional (TPI), por meio do Estatuto de Roma de 1998, que efetivamente impulsionou a teoria da responsabilidade penal internacional dos indivíduos, na medida em que se previu punição individual àqueles praticantes dos crimes tipificados no Estatuto. O TPI entrou em vigor no ano de 2002, com sede em Haia, na Holanda, tem competência para julgar os crimes que considerados por seu Estatuto ameaçam a paz e a segurança da humanidade, que são os crimes de genocídio, de guerra, contra a humanidade e de agressão. Esta pesquisa tem por objetivo analisar o papel do TPI na sociedade contemporânea e sua importância no que tange a proteção dos Direitos Humanos. O método utilizado foi à pesquisa bibliográfica, como livros, artigos e entrevistas disponibilizados na internet, site do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, e site Oficial do TPI. O artigo é composto por três capítulos. Sendo que o primeiro aborda os antecedenteshistóricos do TPI, referindo os tribunais ad hoc. O segundo discorre sobe a criação, estrutura, funcionamento e principais características do TPI. Tendo sido também mencionados os critérios material, pessoal, temporal e territorial do Estatuto de Roma. E por último o terceiro capítulo abrange os tratados internacionais e as principais discussões entre Constituição brasileira de 1988 e Estatuto de Roma, e aplicação do Estatuto de Roma na sociedade contemporânea.