CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO NO CEJUSC EM URUAÇU - GO

Abstract

O presente artigo tem por finalidade demonstrar a importância da utilização dos métodos autocompositivos na resolução de conflitos, em especial a Conciliação e a Mediação, que a cada dia têm se destacado como importantes instrumentos para a solução rápida, pacífica e eficaz de conflitos, sejam eles judiciais ou extrajudiciais. O tema ganha relevância diante da busca em efetivar o acesso à justiça, mediante aplicação de políticas públicas pelo Poder Judiciário. Traz como objetivo geral a análise da atuação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em Uruaçu – GO, como meio eficaz em combate à morosidade processual. A problematização implica em analisar se a aplicação da Conciliação e Mediação enquanto forma autocompositiva em resolução de conflitos tem apresentado resultados satisfatórios no Centro Judiciário de Uruaçu-GO. A metodologia utilizada teve por base pesquisa bibliográfica, documental e análise de dados estatísticos. Os principais referenciais da pesquisa são: legislações pertinentes ao tema: CF/88, CPC/2015, Resolução 125/10 do CNJ, Lei de Mediação nº 13.140/15, bem como, doutrinadores, dentre eles: Barcellar (2016), Morais e Spengler (2012). Com isso, busca-se apreciar a evolução prática dos procedimentos: Conciliação e Mediação, bem como, as suas consequências, tanto para os usuários quanto para o Poder Judiciário.